Capitanias hereditárias (Luís Teixeira. Roteiro de todos os sinais..., c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda
As capitanias foram uma forma de administração territórial do império português implementado no Brasil nos mesmos moldes já experimentado em outras colônias de Portugal. Com recursos limitados, a coroa poruguesa delega a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, membros da baixa nobreza. Esse sistema aqui no Brasil ficou conhecido como Capitanias Hereditárias, uma vez que passava de pais para filhos, tendo vigorado sob diversas formas durante o período colonial, do início do século XVI até o século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal em 1759, ou seja, a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não.
Martim Afonso de Souza por Benedito Calixto
Os beneficiários, no total de doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Souza. Eles não possuíam, em sua maioria, capital ou outros recursos que lhes permitissem fazer progredir as terras, apesar dos enormes privilégios jurídicos e fiscais que a Coroa lhes concedera. Esses privilégios incluíam:
a- O direito de fundar cidades e de lhes atribuir direitos municipais;
b- O direito da pena capital para escravos, pagãos e cristãos das classes mais baixas;
c- O direito de cobrar impostos locais, exceto no que se refeia à mercadorias 9como o pau-brasil) que constituíam em monopólio da Coroa;
d- O direito de autorizar construções, como de engenhos de açúcar, e de receber dízimas sobre determinados produtos, entre os quais o açúcar e o peixe.
O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo em Angola em 1775.
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